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General Girão apresenta projeto que pune ‘utilização’ de criança e adolescente em peças com conotação sexual

In Uncategorizedby Rodrigo MakerDeixar um Comentário

Submeter ou permitir que criança ou adolescente participe de peça cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou outra, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado poderá passar a ser crime. Isso é o que dispõe o Projeto de Lei n° 633/22, que tem o deputado federal General Girão como um dos autores juntamente …