O pioneiro navegador Português Manoel da Gama Lobo D’Almada, responsável pelo desbravamento das bacias do Rio Branco, tem uma frase célebre e, ao mesmo tempo, real, que diz: “todo sangue que corre a serviço da Pátria é nobre”. Pois bem, mas o que é estar a serviço da Pátria? Tem a ver com democracia? E o que é a democracia? A democracia é um empreendimento compartilhado. O seu destino depende de todos nós. Talvez possamos afirmar que nenhum líder político, isoladamente, pode decretar ou acabar com a democracia. Tampouco, nenhum líder sozinho pode resgatar uma democracia.
Por outro lado, um líder isolado pode buscar apoio de líderes de outros poderes para criar uma situação de quase insustentabilidade da democracia. Para se contrapor a tudo isso, somente uma força tem tamanho poder: a força do Povo.
A democracia é como se fosse uma fila que se forma sem confusão. É um furo em um saco de cereais que vaza lentamente. É a suspeita recorrente de que mais da metade das pessoas está certa, mais que a metade do tempo. É a sensação de privacidade na cabine eleitoral com a certeza de que o seu voto foi computado corretamente.
A democracia é a carta mais certa. Ou, pelo menos, é uma ideia que ainda não foi desmentida. O igualitarismo, a civilidade, o sentido de liberdade, a justiça, o propósito compartilhado. É isto que deveria ser, na prática, uma democracia. E o desafio nosso é mantermos a democracia como sendo o nosso regime de governo, já que ainda não inventaram um outro que seja melhor do que este.
Um dos riscos fortes da Democracia é quando rivais partidários se tornam inimigos. A competição política tende a se perverter em guerra e as nossas instituições, infelizmente, se transformam em armas. Isto nós estamos vivendo hoje. O Poder Judiciário se transformou numa arma contra o Legislativo e, algumas vezes, também contra o Executivo. O resultado disso é um sistema constantemente à beira da crise. Uma insegurança jurídica que afeta a economia, o avanço do país e, principalmente, afronta e fragiliza nossa democracia.
A reserva institucional que deveria existir, por meio do Poder Judiciário, que é a quem cabe determinar a constitucionalidade, ou não, não está funcionando. O sistema de freios e contrapesos, também, muito menos funciona, e não está operando como esperávamos que operasse, porque o Senado Federal insiste em não mover esse sistema contra a corte maior do Poder Judiciário.
Quando Montesquieu elaborou a noção de separação de poderes em sua obra ‘O Espírito das Leis’, ele se preocupou pouco com o que hoje chamamos de Norma. Montesquieu acreditava que a arquitetura inflexível das instituições políticas poderia gastar para restringir o poder abusivo.
Ora, se, e quando, a arquitetura inflexível das instituições funciona? Sem essa arquitetura funcionar, fica difícil conseguirmos impor o sistema de freios e contrapesos porque, às vezes, estamos diante de uma imperfeição desses líderes dos poderes constituídos.
É… o que temos que lamentar, em relação à essa denúncia, é o escândalo do Mensalão do PT, que infelizmente eles tentam, de todas as maneiras, cercear as nossas liberdades. A liberdade de expressão, a de imprensa, a política e a religiosa. O Ministério Público Federal tentou calar as igrejas proibindo os pastores de falar sobre política durante os cultos.
O TSE, decididamente, tem participado sempre de ações contrárias ao ex-presidente Bolsonaro e nunca – ou quase nunca – contra o Luiz Inácio. Isso é lamentável. O que aconteceu no último pleito, a denúncia das inserções de rádio, é apenas uma agulha nesse palheiro todo de desmandos, de arbitrariedades e de passividade total do TSE em relação à candidatura reconhecidamente legítima do presidente Bolsonaro.
O Luiz Inácio foi descondenado, mas não inocentado, após ter sido condenado pelo próprio Tribunal Regional. Além disso, foi condenado por um juiz de primeira instância e pelo Superior Tribunal Federal e, logo depois, foi descondenado pela própria Corte. Com que finalidade isso aconteceu? Por que permitir que um ex-presidente, que cometeu crimes, voltasse a ter direitos políticos? Isso nos envergonha.
Quanto ao adiamento ou anulação das eleições, destacamos que é uma pena a democracia brasileira e o sistema democrático brasileiro estarem dando essa demonstração de palhaçada, de patifaria, para todo o mundo. Eu lamento muito, mas também não podia esperar outra coisa de pessoas que hoje ocupam cargos mais altos na justiça brasileira. É falta de caráter, de hombridade, de coragem moral, de muita coisa e sobram patifaria e sem-vergonhice.
Proteger nossa democracia exige mais do que medo ou indignação, temos que ser humildes e ousados. Precisamos aprender com a experiência de outros países e ver os sinais anunciadores de ameaças, como também reconhecermos os alarmes falsos. Dizem que a história não se repete, mas rima. É o momento de todos nós nos mobilizarmos e colocarmos o “sangue enobrecido” de quem está a serviço da Pátria, como disse o D’Almada, em campo de batalha para defender a nossa democracia e o nosso Brasil.
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General Girão – Deputado Federal – PL/RN