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Notícia: Projeto que prevê educação como serviço essencial recebe voto favorável do General Girão

In Notíciasby General GirãoDeixar um Comentário

Na última quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5595/20, que torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior como serviços essenciais, ou seja, que não podem ser interrompidos durante uma pandemia. Desta forma, fica proibida a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios …