General Girão (*)
1o de setembro de 2020
Na última semana de agosto, a Petrobras publicou o documento “Oportunidade de Investimento em Campos Terrestres e de Águas Rasas no Brasil”, ofertando a totalidade de suas participações em um conjunto de concessões de campos de exploração e produção (E&P), localizadas na Bacia Potiguar, no Estado do Rio Grande do Norte.
Somente neste ano de 2020, esse é o 27o documento desse tipo publicado pela empresa, abrangendo cessões de direito de exploração em praticamente todo o Brasil e até no exterior. Todos os que acompanham o noticiário nacional sabem que trata-se de mais um capítulo inserido em amplo programa de desinvestimentos conduzido pela petrolífera brasileira, com vistas a reduzir as dívidas, maximizar os recursos de investidores, fortalecer a gestão de portfólio, aumentar a eficiência e permitir mais previsibilidade nas decisões estratégicas. Além disso, a diretriz é concentrar o foco em ativos que geram mais valor para companhia, como por exemplo, os campos do pré-sal.
O programa se desenvolve sob a égide do arcabouço legal e normativo para o setor, com destaque para o Decreto N. 9.355/2018, que prevê a “avaliação dos impactos comerciais, fiscais, contábeis, ambientais e contratuais da cessão”. Vale dizer que todos os aspectos foram considerados, inclusive o passivo ambiental.
Essas cessões implicam a chegada de novas empresas, inclusive do exterior, com investimentos diretos e tecnologias de ponta. Será normal que os novos gestores, com foco em resultados, promovam ajustes e substituições de funcionários. Contudo, no médio e no longo prazos, certamente teremos ampliação da produção e novas contratações, gerando emprego, renda e incrementos na arrecadação de impostos e tributos.
Todavia, o que temos visto por parte do governo do Estado e de parcela da imprensa é uma reação exacerbada e infundada, como se a Petrobras estivesse encerrando as atividades de exploração e produção, e não cedendo para outros. Também alegam, falaciosamente, que haverá desemprego em massa e prejuízos às ações relativas aos impactos ambientais.
Onde está a verdade que a população precisa saber? A Governadora do RN, ao fazer uma oposição insana e inconsequente ao Presidente Bolsonaro, procura agir como se o estado fosse vítima de um “golpe” contra a economia potiguar. A verdade é exatamente outra!
O programa de desinvestimento em tela vai ao encontro das diretrizes do Governo Federal — legitimamente eleito pela maioria da população brasileira, em 2018. Trata-se de atrair mais investidores, fortalecer a Petrobras e recuperar a economia potiguar, enfraquecida pelo pífio governo atual, que não reduz custos e despesas, não amplia receitas e não consegue equilibrar as contas públicas estaduais.
A verdade é que a nova administração da Petrobras está buscando recuperar a empresa depois de mais de quatorze anos de má gestão, incompetência e grotesca corrupção, quando o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do Executivo Federal. A lista de mal feitos é extensa e diversificada, mas é válido lembrar, por exemplo, dos prejuízos causados pelo episódio de invasão das refinarias por Forças Armadas bolivianas, com prejuízo de US$ 68 milhões (cerca de R$ 380 milhões, em valores atualizados); e dos prejuízos de R$ 872 milhões aos cofres da Petrobras, de acordo com o balanço da empresa de 2014, publicado em 2015, decorrente de acordos firmados com a Bolívia, por ordem do então presidente Lula; e do prejuízo de US$ 798 milhões (R$ 4,5 bilhões, em valores atuais) causado pelas operações de compra e venda da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); e especialmente do montante de R$ 19,6 bilhões em prejuízos causados à Petrobras pelo esquema de corrupção e cartel revelado pelas investigações da Lava Jato. Somente esses exemplos somam mais de R$ 25 bilhões. Esse é o preço que todos nós, contribuintes, estamos pagando, como consequência da criminosa administração realizada pelos últimos quatro governos federais, no Brasil.
Por isso, é tempo de mudar. Estamos certos de que poderemos ter um novo ciclo de desenvolvimento para o setor petrolífero do Rio Grande do Norte, uma vez que os novos entrantes deverão demandar também novos produtos e serviços, diretos e indiretos, para a atividade fim e para as inúmeras atividades-meio. Trata-se, portanto, de ótima notícia para a sociedade potiguar. Que sejam bem-vindos os novos investidores.
(*) Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte.