General Girão (*)
28 de novembro de 2020
Não raro, algumas publicações em determinadas mídias referem-se às obras na Barragem de Oiticica como uma realização exclusiva do governo estadual — o que é uma inverdade ou, no mínimo, uma falácia.
Essa obra, fundamental para a segurança hídrica do Rio Grande do Norte, beneficiará mais de 350 mil habitantes em 43 municípios. Já deveria ter sido entregue há pelo menos cinco anos e perdura por quase oito — tempo maior do que demorou para a conclusão de Itaipu, a segunda maior hidrelétrica do mundo. Orçada inicialmente em R$ 241 milhões, hoje já consumiu cerca de R$ 559 milhões, tudo com recursos do Governo Federal, já que a contrapartida do Estado do Rio Grande do Norte, de R$ 19 milhões, nunca saiu do papel.
Como se não bastasse, outros R$ 19 milhões (de novo, dinheiro do Governo Federal) repassados ao governo estadual foram bloqueados pela Justiça, neste ano, por má gestão de recursos públicos. Além disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) apresentou solicitação de um aporte de R$ 107 milhões para finalizar as obras da Barragem de Oiticica, ou seja, mais dinheiro público oriundo do Governo Federal, e não dos cofres estaduais.
O Governo do Estado acabou de divulgar o pagamento de R$ 1,3 milhão referente a indenizações para moradores de Barra do Santana, área que será inundada pelas águas da barragem, e também para o terreno onde serão instaladas as agrovilas. Destaque-se, mais uma vez, que são recursos do Governo Federal! E esse montante destina-se a indenizar 15 moradias, num total de 37 que estão em tramitação. A Semarh também anunciou R$ 500 mil para o pagamento de oito processos de moradores da área urbana, mas deixou de esclarecer que trata-se de aportes do Governo Federal.
Portanto, é preciso enfatizar que todo o dinheiro empregado durante esses sete anos e meio de obra saíram exclusivamente do Governo Federal, inclusive essas últimas verbas para indenizações e processos judiciais. E o mínimo que se espera é o empenho do governo estadual, como executor, para que a Barragem de Oiticica seja concluída e a água finalmente chegue à sofrida população potiguar. Por enquanto, o que temos visto são sucessivos atrasos e má gestão dos recursos federais.
(*) Deputado federal pelo Rio Grande do Norte.