A Assessoria de Comunicação informa que, por intermédio da imprensa, o Deputado Federal General Girão (PSL/RN) tomou conhecimento que está sendo investigado em inquérito promovido por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ainda pela imprensa, soube que está sendo acusado de financiar “manifestações antidemocráticas”, por intermédio de uma empresa de comunicação.
Sobre esse assunto, afirmamos que:
- todas as contratações foram realizadas em absoluto respeito às leis e à ética que sempre marcaram a vida do General Girão;
- a empresa em tela presta serviços relacionados à logomarca “General Girão”, à elaboração e manutenção do site generalgirao.com.br e à elaboração de relatórios diários de notícias (clipping analítico);
- todas as informações relativas a essa e outras contratações estão disponíveis para qualquer pessoa, no site da Câmara dos Deputados;
- o Deputado General Girão não financiou nenhuma manifestação, muito menos “antidemocrática”;
- em vídeo amplamente divulgado nas mídias sociais, o empresário contratado pelo Gabinete afirma que tampouco financiou quaisquer manifestações;
- o Deputado General Girão não concorda e nunca se manifestou a favor do fechamento do STF ou de eventual quebra da normalidade democrática;
- o Deputado General Girão participou, sim, de inúmeras manifestações absolutamente democráticas, ordeiras, pacíficas e legais, pedindo que seja respeitada a Constituição Federal, em especial no que se refere à harmonia e à independência entre os Poderes da República.
Esse inquérito e essas insinuações do STF configuram ato de arbitrariedade e totalitarismo — inconcebível e incompatível com o Estado Democrático de Direito — que agride frontalmente o art. 53 da Constituição Federal: “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
O Deputado requereu ao Presidente da Câmara dos Deputados, no dia 17 de junho passado, um posicionamento a respeito dessa agressão ao Poder Legislativo, mas até o momento não obteve resposta.
Há dois dias foi requerido acesso aos autos do citado inquérito contra a “Liberdade de Expressão”, mas ainda não tivemos resposta.
Finalmente, a Deputado reafirma que tem a sua vida pautada pela Lei e pela Ética e que não recuará nenhum passo em defesa da Liberdade de Expressão, da Liberdade de Imprensa e da Democracia.
Brasília, DF, 19 de junho de 2020, às 19:00 horas.
Gabinete do Deputado Federal General Girão.