Artigo: Guardiões da democracia?

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Por qual motivo governadores de estados e do Distrito Federal manifestaram-se em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF). Seriam estes os Guardiões da nossa Suprema Corte? Onde está tal previsão?

Tal fato só se coaduna com a atual vertente política da nossa Corte Superior, onde tais Governadores, alguns envoltos de crises jurídicas, políticas e sanitárias se aproximam de seus “eventuais julgadores”, se baseando tão somente em seu viés político ideológico.

Mas… Defender de que?

A narrativa de que a Corte nunca fora tão atacada e de que as instituições e a democracia estão sendo vilipendiadas e que o Chefe do Poder Executivo fomenta a ruptura institucional é, mais uma, diante de inúmeros atos políticos de uma corte que de forma precípua deveria se ater à guarda da Constituição, quando provocada.

Vale lembrar que o STF, desde a vitória do Presidente Bolsonaro, vem sendo usada pela oposição para manter a sua pauta e plano no poder, onde esta passou agir politicamente a fim de travar a pauta eleita pela maioria dos brasileiros.

Esses mesmos governadores que hoje dizem apoiar o STF são os mesmos que foram beneficiados pela decisão que colocou a baila o pacto federativo, fazendo sobrepujar a decisão dos executivos locais em detrimento do poder Executivo da União no enfretamento da COVID-19.

Governadores estes que receberam vultosos recursos da União e sequer prestam contas do que lhes foi passado, se escudando na narrativa contra o Governo Federal, fomentada por setores da mídia, não sendo, como por exemplo, objetos de investigação na malfadada CPI do Senado. Estes mesmo que decretam Lockdowns, toques de recolher (ainda que sem previsão legal para isso), retirando a liberdade do povo brasileiro, tudo sob a chancela do Supremo Tribunal Federal.

Este mesmo Tribunal, em que pese ser Supremo, atua cada dia mais de forma Absoluta, ao ponto que cala seus críticos instaurando inquéritos travestidos de constitucionalidade, determinando quebras de sigilos, prisões ilegais, cerceando liberdades democráticas, militando cada vez mais em prol daqueles que os indicaram ao cargo que ocupam.

Quem será que está esticando a corda? Onde está havendo a quebra da ordem democrática e institucional? Onde foi parar a dita harmonia e independência dos poderes da República Federativa do Brasil?

As instituições democráticas devem ser garantidas, em especial, nas pessoas e entes federativos, em especial aos Poderes da República e seus membros, que devem atuar de acordo com a sua previsão Constitucional. Quando o Judiciário extrapola das suas funções, ainda daquelas atípicas previstas na lei, onde larga de ser expectador e passa a ser ator no jogo político, o que é extremamente prejudicial.

Há de se afastar de qualquer questão política, partidária e ideológica na sua atuação, devendo agir no limite de atribuições constitucionais, assim como os demais  poderes da República.

Quando a atuação de uns desses entes federativos, feita por meio de parte de seus membros, eventualmente flertar com o rompimento da ordem constitucional, a democracia deve se utilizar dos freios e contrapesos, preservar os  princípios basilares e garantidores da República, visando reestabelecer a harmonia e independência dos Poderes constituídos e atuação nos seus limites, não obstante as atuações atípicas legitimadas pela própria Carta Magna.

Dessa forma, não se pode relativizar a democracia em prol de ideologias, plano de manutenção no poder, ou atos que fomentem a sobreposição de um Poder sobre o outro. Deve-se utilizar dos meios garantidores da democracia para conter arroubos ditatoriais dos Poderes.

Mas quem controla o Poder Judiciário? Seguindo a máxima de Ruy Barbosa, onde o velho mestre há muito tempo nos ensinava que “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

Não pode membros da maior corte do Poder Judiciário romper com o seu dever constitucional de servir ao povo, e passar a servir interesses pessoais contrários aos interesses da Nação.

Desde a anulação de todos os processos ao julgar um agravo em “embargos de declaração” dentro de um Habeas Corpus, tornando elegível um réu julgado e condenado em por duas instâncias, por diferentes recursos em tribunais superiores; alteração da jurisprudência no que tange à execução da pena em segunda instância; decisões contrariando a jurisprudência do próprio STF para beneficiar políticos condenados; perseguição a políticos alinhados ao presidente Bolsonaro; prisão de um parlamentar por crime de opinião; prisão de jornalistas por crime de opinião; inquéritos “do fim do mundo”; criminalização de fakenews sem mesmo existir o tipo penal; interferência em decisões de competência exclusiva do chefe do executivo; interferência no processo legislativo e legislando em dados momentos…

Rememorando com brevidade observa-se que o desequilíbrio, interferência e desarmonia não são, como trazido pela narrativa, apenas causados pelo Poder Executivo!

Esse apoio dos Governadores ao STF e seu ativismo político só mostra um alinhamento à permissividade e subserviência desses para com os excessos acima enumerados, não refletindo em nada a posição das ruas, onde mais uma vez membros da nossa “Absoluta Corte”, não entendendo os recados das urnas que tenta diuturnamente calar com a narrativa de “ataques a democracia”, buscam alento para continuar “pesando a caneta” contra a democracia brasileira.

“…

A paz queremos com fervor

A guerra só nos causa dor

Porém, se a Pátria amada

For um dia ultrajada

Lutaremos sem temor.”

 

Trecho da canção do Exército

 

GENERAL GIRÃO

DEP. FEDERAL DO RN

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