O PENTÁGONO DA SEGURANÇA NO SEMIÁRIDO

In AGENDA RN, Artigosby General Girão

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1. Deputado, eu gostaria de começar a nossa entrevista perguntando ao senhor quais são as principais bandeiras que o senhor defende em seu mandato parlamentar?

Esse é o meu primeiro mandato. Eu nunca havia imaginado participar de qualquer eleição. Mas, quando essa possibilidade passou a se tornar real, elenquei, não como político, mas na condição de cidadão, áreas que julgava fundamentais para a construção de um país justo. A primeira delas é a Segurança Pública. Com o número de mortes no Brasil crescendo a cada ano, sem que nenhum governante dos últimos 30 anos realmente tivesse investido nessa área, julguei que esse fosse um dos investimentos mais urgentes a serem feitos por todos os que tinham decidido se dedicar à política. Além de ter dedicado a maior parte de minha vida ao Exército, logo que fui para a reserva, ocupei funções de Secretário de Segurança Pública durante sete anos, em Roraima, no Rio Grande do Norte e em Mossoró. Nesse período, passei a conhecer melhor o mundo do crime, devido às obrigações impostas pelos cargos que ocupei. Assim, pude constatar que o Brasil jamais poderia progredir se o cidadão brasileiro não pudesse viver de forma segura, com respeito aos agentes de segurança pública e confiança nas instituições da justiça brasileira. Durante anos os valores foram totalmente invertidos em nosso País! Os policiais eram vistos como bandidos e os bandidos eram defendidos como vítimas da sociedade, que tinham optado pelo mundo do crime por falta de oportunidades. O politicamente correto reinava na área da segurança pública e ainda assola os setores de bem da sociedade. Ao atuar diretamente na área de segurança pública, pude perceber que somente ações realmente enérgicas e estratégicas são capazes de diminuir a criminalidade. Não basta somente colocar viaturas nas ruas com o intuito de transmitir sensação de proteção à população.

É preciso haver planos de segurança pública, elaborados por especialistas na área, que envolvam: a modernização do sistema penitenciário; o combate integrado, entre estados e Governo Federal, às organizações criminosas; políticas de redução do feminicídio e violência contra a mulher; medidas para a diminuição de homicídios dolosos; e o combate integrado ao tráfico de drogas e armas. Tudo isso já está incluído no Plano Nacional de Segurança Pública do Governo Bolsonaro, mas, parece que, infelizmente, o Governo do Rio Grande do Norte não vê tais medidas como prioritárias. O nosso estado vive uma onda de violência desenfreada há bastante tempo e essa área, claramente não vem recebendo a atenção devida. Todas as vezes que estou em Natal, por exemplo, converso muito com os moradores da cidade e a maioria tem relatos de violência para contar. Andar falando ao celular já não é mais possível em determinados locais da cidade. Ademais, tenho certeza de que os altos índices de violência e criminalidade também estão prejudicando, e muito, o nosso turismo, que está em constante queda. O turismo é parte fundamental para o movimento da nossa economia! Isso precisa ser resolvido! É lógico que as políticas de segurança nacionais, feitas pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, estão dando excelentes resultados em todo o Brasil. Mas cada governador precisa assumir suas responsabilidades com a população do seu estado. A segurança pública feita pelos governos estaduais é um direito fundamental que não pode ser negado aos cidadãos.

2. Além de defender a segurança pública, o senhor elegeu outros temas específicos ligados à questão da segurança. Que temas seriam esses?

É importante ressaltar que segurança é um conceito de grande amplitude e constitui alicerce imprescindível para o desenvolvimento socioeconômico sustentável de qualquer grupo populacional. Todavia, a segurança é escassa e frágil no Nordeste e, em especial, no Rio Grande do Norte, na medida em que engloba muitos outros temas que deveriam nortear um país que busca vencer o atraso e melhorar a qualidade de vida da população. Foram então agregados outros adjetivos à segurança, como a segurança jurídica, segunda bandeira do meu mandato parlamentar. Estava clara a insatisfação de toda a sociedade brasileira quando o assunto era o STF, por exemplo, com decisões que vinham na contramão das expectativas do povo, em especial no que diz respeito à corrupção endêmica que agride as pessoas de bem. As manifestações que se sucederam durante os últimos anos, quando decidimos tirar o PT do governo, eram uma demonstração clara de que a população não tinha mais confiança, não só no governo, mas também em determinadas instituições públicas e jurídicas. O apoio crescente à operação Lava Jato por parte da esmagadora parte do povo brasileiro demonstrava que os rumos do país, finalmente, estavam mudando pra valer. Não há nada que possa deter um povo unido, determinado a exterminar um mal que nos assombra durante décadas: a corrupção. Comecei, então, a refletir ainda mais sobre a palavra “segurança” e decidi criar o chamado Pentágono da Segurança. Esse pentágono abrangeria áreas temáticas interligadas, que são primordiais para o desenvolvimento integrado do nosso Rio Grande do Norte e do Brasil.

Outro aspecto da segurança jurídica refere-se à titulação, em especial para as populações rurais do Semiárido. Sem a regularização fundiária, o pequeno produtor não tem acesso a financiamentos e tampouco pode concretizar contratos. Essa deve ser uma das prioridades das autoridades envolvidas.

3. Como o senhor foi além dessas duas áreas de atuação, fale-me sobre a questão da segurança social. Por que ela é tão essencial ao crescimento do nosso Estado?

Emprego e renda, saneamento, educação e saúde são essenciais para que os cidadãos possam produzir e progredir. Como é possível ter uma vida digna sem que essas áreas estejam funcionando plenamente? O Brasil viveu os últimos anos com o desemprego em constante alta. A péssima política feita pelos governos anteriores só fizeram com que o nosso país andasse para trás! Era necessário trabalhar para mudar essa realidade que condenava o povo brasileiro ao subdesenvolvimento. No meu mandato legislativo, apoio todos os programas emergenciais de emprego criados pelo Governo Bolsonaro e todos vêm dando certo! Só para se ter uma ideia, as vagas com carteira assinada não param de crescer. Há sete meses consecutivos estamos com saldo positivo. Só em outubro, o país abriu 70.852 vagas. A Região Nordeste teve mais de 21.776 vagas! Além de investir nas áreas saneamento, construção civil e moradia popular, o Governo Federal criou programas de capacitação nos bolsões de desemprego das grandes cidades, executou um conjunto de ações para auxiliar na redução do endividamento de famílias e empresas e promoveu diversas ações direcionadas aos empreendedores. Além disso, Bolsonaro criou o Programa Verde Amarelo, que propõe um conjunto de regras mais amplo sobre o trabalho aos domingos e feriados. Já o saneamento, outra área fundamental para se chegar ao desenvolvimento social, também tem recebido toda a atenção em meu mandato. A equipe do nosso Gabinete, em Natal, busca identificar, na capital e no interior, quais são os municípios que estão em situação complicada de abastecimento de água e tratamento de esgoto para que estes possam ser atendidos por meio de nossas emendas parlamentares. Com relação ao Governo Federal, já foi enviado ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que altera o marco regulatório do saneamento no País. E, agora, no início de dezembro, o Governo lançou o Programa Saneamento Brasil Rural, que prevê, em 20 anos, melhorias nas condições sanitárias da população rural brasileira. A expectativa é de que 40 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Outra área fundamental é a educação.

Estou, desde o início do mandato, lutando para que seja instalado um Colégio Militar em Natal, cidade que conta com um efetivo militar bastante grande e que, mesmo assim, é uma das poucas capitais nordestinas que ainda não conta com uma unidade. Meu apoio também é grande para que possamos ter em nosso estado várias unidades de Escolas Cívico-Militares. Infelizmente, a governadora do RN não quis aderir ao programa, embora eu tenha recebido dezenas de ofícios de municípios que imploram por uma unidade dessas escolas. Eu já encaminhei um pedido para que tenhamos mais unidades das Escolas Cívico-Militares em nosso estado ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que com certeza está revolucionando a qualidade do ensino brasileiro que, por causa dos governos passados, está em uma situação ainda muito ruim. Estou convicto que, nos próximos três anos, teremos avanços na educação em todo o Brasil! Inclusive estamos apoiando diversas iniciativas municipais na área da Educação Básica, seja com emendas parlamentares, seja por intermédio de contatos junto aos órgãos federais. Para a área da saúde — importantíssima para qualidade de vida dos cidadãos — destinei diversas emendas para custeio em média e alta complexidade hospitalar, atenção básica de saúde (Postos de Saúde) e hospitais (custeio de materiais de expediente, materiais hospitalares e medicamentos). Eu também apoio e acompanho as medidas do Governo Federal voltadas à população de baixa renda, que não tem condições de arcar com os custos de um plano de saúde, para que esta receba atendimento digno e de qualidade. Apesar de tudo o que vem sendo feito pela saúde por parte do Governo Federal, infelizmente, essa área no Rio Grande do Norte também precisa de investimentos urgentes por parte do Governo do Estado. Tenho visitado diversos hospitais do RN e, em muitos deles, a situação é bastante precária. Isso precisa mudar, e rápido! Além da destinação de mais recursos, só mesmo vontade política para mudar a realidade da saúde potiguar.

4. A segurança de infraestrutura está elencada como uma de suas prioridades também. O que isso significa?

Com toda certeza! O desenvolvimento da infraestrutura do Brasil precisa ser prioridade de todos! Sem uma infraestrutura forte é impossível nos desenvolvermos economicamente e atrairmos investidores. Comunicação, transporte, logística e energia estão dentro dessa área da segurança. Na área de comunicação, defendo que sejam instaladas mais torres de celulares em nosso estado. Infelizmente, todas as vezes que viajo pelo interior do RN, sempre sofro com a falta de sinal. Muitos municípios e comunidades pequenas ficam praticamente isolados! Não é possível que isso continue acontecendo em pleno século XXI! A região Nordeste precisa desse investimento e não me canso de trazer esse assunto à tona constantemente! Agora falando sobre a energia… O Rio Grande do Norte é um dos estados com maior potencial eólico do país! Já temos muitos campos eólicos, mas ainda é pouco! Dá pra investir mais no setor. Outro problema que enfrentamos é a falta de mercado consumidor nas regiões produtoras desse tipo de energia. Precisamos atrair investidores para que essa energia renovável possa ser bem aproveitada, para que sejam feitas mais linhas de transmissão, além de subestações coletoras. Também tenho apoiado iniciativas de produção de energia fotovoltaica, com enorme potencial de crescimento em todo o Semiárido. Sobre a área de transportes, procuramos mapear as estradas do RN que mais necessitam de reparos e investimentos. A estrada do Cajueiro é um exemplo. O nosso gabinete enviou ofícios ao DNIT, que atendeu o nosso pedido, e está trabalhando na recuperação dessa estrada. Sabemos que ainda não é suficiente, então continuaremos em busca do asfaltamento total da Estrada do Cajueiro. Os moradores da região sofrem demais todas as vezes que chove forte no local. Crianças ficam sem ir à escola, porque as vans escolares não conseguem trafegar por ali. Ainda sobre recuperação de estradas, eu também destinei a parte da emenda de bancada que me cabia à conclusão da Reta Tabajara. São R$ 16,5 milhões que, somados aos outros R$ 16,5 milhões destinados pela bancada, coletivamente, totalizam mais de R$ 33 milhões, em 2020, suficientes para a conclusão das obras, beneficiando diretamente milhares de cidadãos que transitam por aquele trecho. Além disso, procuramos sempre informar ao nosso Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, que está fazendo um trabalho excepcional, quais são as áreas ligadas ao transporte e logística do Estado do RN que mais necessitam de investimentos. Eu também quero destacar aqui, a emenda parlamentar que destinei à CODERN para adequação de instalações gerais e de suprimentos no Porto de Natal. Várias emendas também já foram destinadas pelo meu mandato parlamentar ao calçamento de ruas e avenidas, em diversos municípios do RN.

5. Deputado, e as seguranças hídrica e alimentar, também são parte de suas prioridades?

Como eu disse, a área da segurança engloba vários temas, que, se forem trabalhados em conjunto, possibilitam a base sólida sobre a qual pode ser construído, com a rapidez necessária, o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Um dos principais problemas do nosso Nordeste obviamente é a seca, que castiga todos aqueles que vivem, especialmente, em áreas rurais. Essa irregularidade climática, com precipitação insuficiente e má distribuição das chuvas, desestrutura a atividade econômica, dificulta investimentos e condena milhões de brasileiros a viverem abaixo da linha da pobreza. E não adianta somente enviar carros-pipas para essas comunidades. Isso só resolve os problemas imediatos! A transposição do Rio São Francisco, que ficou jogada às traças pelos governos petistas, finalmente será feita no Governo Bolsonaro e trará água ao Semiárido, a partir do investimento já feito nas obras de transposição. Em meu mandato, as seguranças hídrica e alimentar recebem prioridade máxima! A produção de alimentos pode ser alavancada significativamente com tecnologias adequadas. Em agosto desse ano, lançamos a Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido, da qual eu sou o presidente, que é composta por deputados e senadores. Ela tem, como princípios básicos essenciais: acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Semiárido brasileiro; organizar e coordenar reuniões, seminários e eventos afins, destinados ao estudo e ao debate de temas que possam contribuir para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Semiárido; intermediar e contribuir para o diálogo entre o Congresso Nacional, órgãos públicos, entidades civis e cidadãos sobre assuntos relacionados ao Semiárido, com vistas ao seu desenvolvimento econômico e social; promover o aperfeiçoamento da legislação referente ao desenvolvimento do Semiárido brasileiro, influindo no processo legislativo, a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional. Agora em novembro, lançamos o Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020 – Oportunidades e Investimentos, que está dentro das ações da nossa Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido. Nosso intuito é criar um Plano de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco e Semiárido Nordestino. Esse fórum ocorrerá de 27 a 29 de maio de 2020, em Mossoró, capital do semiárido, e será de extrema importância para o desenvolvimento da região. Ele será composto por conferências, seminários, ciclos de palestras e showroom. Até a data da realização do fórum, vamos divulgar, em minhas redes sociais, todas as informações a respeito do evento.

É preciso evitar olhar para o Semiárido sob a ótica exclusivamente assistencialista. Com políticas adequadas, o Semiárido deixará de ser visto como problema e será encarado como solução e nova fronteira do desenvolvimento nacional.