Marco Temporal: Sem Segurança Jurídica Não Há Futuro
O Brasil precisa, urgentemente, de segurança jurídica, soberania e respeito às prerrogativas do Congresso Nacional.
Enquanto o Governo Federal acena para interesses externos, arquitetando operações que podem aprofundar a dependência do Brasil em relação a potências estrangeiras, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém o país em permanente instabilidade. Ao interferir em temas sensíveis e de competência legislativa, como o Marco Temporal, o Judiciário deixa produtores, investidores, famílias do campo e cidadãos comuns sem qualquer previsibilidade.
O Marco Temporal não é uma discussão jurídica abstrata ou distante da realidade das pessoas. Ele trata do direito constitucional à propriedade, da paz social no campo, da segurança de quem produz e da necessidade de regras claras para o desenvolvimento nacional.
Os direitos dos povos tradicionais estão assegurados por lei e devem ser rigorosamente cumpridos. O que é absolutamente inaceitável é que, após quase duas décadas de pacificação jurídica e debates exaustivos, essas garantias sejam reinterpretadas de forma a inflamar conflitos agrários, ameaçando o direito de propriedade de famílias que também possuem sua história, seu suor e sua vida construídos sobre a terra.
Essa é uma bandeira que defendemos com coerência histórica. Já me manifestei firmemente sobre o tema em diversas ocasiões, alertei da tribuna sobre os riscos iminentes do caos jurídico no campo e sou coautor de projetos fundamentais que blindam o Marco Temporal, protegem a propriedade privada e exigem o respeito à soberania do parlamento.
Quando o Congresso Nacional aprova uma lei, a vontade soberana do povo brasileiro — representada por seus deputados e senadores — precisa ser soberana. O que não se pode tolerar é um ambiente de incerteza crônica moldado por decisões judiciais sucessivas, onde o cidadão acorda sem saber qual regra valerá amanhã.
O diagnóstico é claro e inegociável. Sem regras claras, não há confiança. Sem respeito às leis, não há democracia. Sem segurança jurídica, não há desenvolvimento. Sem soberania, não há futuro.
Seguiremos firmes, vigilantes e sem recuar um único passo na defesa intransigente da Constituição, da propriedade privada, da liberdade e do Brasil.
General Girão – Deputado Federal (PL-RN)
