A madrugada desta quarta-feira (10) marcou um dos movimentos mais significativos do Congresso Nacional nos últimos anos: a aprovação do PL da Dosimetria. Em meio ao caos institucional criado após os julgamentos do 8 de janeiro, a Câmara finalmente deu um passo na direção da proporcionalidade, da justiça e do bom senso, algo que vinha sendo sistematicamente atropelado por decisões que mais pareciam punição insandecida do que aplicação equilibrada da lei.
O PL, aprovado por 291 votos a 148, corrige exageros gritantes cometidos contra pessoas que não tiveram qualquer papel de liderança, comando ou financiamento dos atos. A nova regra permite redução de pena em contexto de multidão, progressão mais rápida de regime e unificação de condenações que haviam sido somadas de forma desproporcional — um claro contraponto aos excessos que se tornaram marca dos julgamentos conduzidos pelo Supremo, onde penas superiores às de crimes hediondos foram distribuídas sem qualquer proporcionalidade. Um verdadeiro julgamento político que levou a diversas prisões políticas.
Como fica a situação de Jair Bolsonaro?
A pena imposta a Jair Bolsonaro, hoje de 27 anos e 3 meses, pode encolher drasticamente, com cumprimento inicial em regime fechado estimado em pouco mais de dois anos (2 anos e 4 meses), e possibilidade de progressão. Mas essa reversão não é automática: dependerá de decisões judiciais e da forma como a nova lei será interpretada. Isso representa a chance concreta de Bolsonaro voltar à liberdade em prazo bastante reduzido, um claro alívio para a nação e para o homem que nenhum crime cometeu.
Não surpreende que a esquerda tenha reagido com histeria. Para eles, qualquer tentativa de corrigir distorções é automaticamente rotulada como “impunidade”, mesmo quando os fatos mostram que centenas de pessoas foram condenadas de maneira generalizada, sem individualização adequada e com penas que não guardam relação com o que de fato aconteceu. O discurso é o mesmo: acusar, inflamar e proteger a narrativa de que o 8 de janeiro foi um “golpe” orquestrado por milhares de cidadãos comuns, uma tese maluca, mas politicamente conveniente.
De fato, o PL da Dosimetria não anula sentenças e não promove anistia ampla e irrestrita. Ele simplesmente restaura o que deveria ter existido desde o início: critérios objetivos, limites razoáveis e um sistema penal que não seja usado como arma ideológica. A verdade é que a aprovação do PL da Dosimetria representa algo maior do que uma simples mudança de cálculo penal. Ela simboliza a reação do Legislativo ao avanço de um modelo punitivo que tratou manifestantes como terroristas, que ignorou a individualização de condutas e que transformou a Justiça em palco político. Para muitos, é o primeiro gesto concreto de reconciliação institucional; para outros, um freio na escalada autoritária que vinha sendo conduzida sob o pretexto de “defesa da democracia”.
Como votou a bancada potiguar
No Rio Grande do Norte, a bancada federal teve posição clara e coerente com essa visão. Os deputados General Girão, Benes Leocádio, Carla Dickson, Sargento Gonçalves, João Maia e Robinson Faria votaram a favor da mudança, mostrando alinhamento com a defesa da proporcionalidade e com a crítica aos excessos judiciais. Já Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT, ficaram do outro lado, defenderam a manutenção das penas desmedidas, numa postura que reflete mais compromisso com a narrativa partidária do que com a equidade jurídica. Nenhuma surpresa.
Agora, o texto segue para o Senado. A expectativa é grande, e o país observa atentamente. Se o Senado confirmar o que a Câmara iniciou, o Brasil poderá finalmente começar a reparar abusos, rever excessos e devolver equilíbrio a um processo que nasceu viciado pela politização extrema. A justiça não está em punir mais; está em punir corretamente. O Congresso aparenta entender isso.
