MANIFESTO CONTRA O 3ª PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

In Artigosby ggirao

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Uma vez mais a sociedade brasileira, por meio da Maçonaria do Extremo Norte do Brasil, se insurge contra atos negativos aos princípios básicos do país e ao lema maçônico de liberdade, igualdade e fraternidade.

Pode-se afirmar sem sombra de dúvidas, que é mais uma resposta da população contra aqueles que pretendem inocular mudanças que não correspondem ao jeito brasileiro de ser.
Relembrando o passado, nos idos de 1993, com a Carta de Alto Alegre, a Maçonaria brasileira deu início a uma grande cruzada pela preservação da soberania nacional, quando das discussões para a demarcação de terras indígenas na região amazônica, em especial no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

No prosseguimento desse esforço, alguns anos depois, em 2001, promoveu um Seminário sobre a Defesa da Amazônia, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, centro das atenções em relação ao problema da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Naquela oportunidade vários representantes maiores da maçonaria de todo o Brasil estiveram presentes e deram prosseguimento ao esforço da sociedade roraimense na divulgação sobre a verdade dos fatos que envolviam o problema.

Os Soberanos Grãos-Mestres do Grande Oriente do Brasil e das Grandes Lojas retornaram para seus Orientes de origem em condições de orientarem suas Potências no sentido de que fossem realizadas palestras nas Lojas, para que os Irmãos e outros convidados pudessem ser informados da verdade sobre o caso.

Mesmo assim, em 2005, o Poder Executivo veio a demarcar a área contrário a todas as orientações que haviam sido discutidas em diversos segmentos da sociedade ao longo de mais de uma dezena de anos. E para piorar, reforçando a máxima do poeta Ari Barroso, divulgada de forma inesquecível por Elis Regina, de que “o Brasil não conhece o Brasil”, ao serem apresentados recursos no Supremo Tribunal Federal, o julgamento final manteve a decisão do Presidente da República, com pequenas correções classificadas como os “18(dezoito) pontos do voto do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito”. Esses pontos criaram restrições ao liberalismo, entreguismo e separatismo total que a decisão do Executivo permitia, mesmo admitindo a prática absurda da retirada de fazendeiros que habitavam na região há mais de uma centena de anos.

Agora, precisa-se mais uma vez alertar a população brasileira sobre esse novo ato oriundo do Ministério da Justiça, com a apresentação do 3ª Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), publicado no Decreto nº 7.037, de 21 Dez 2009, e que tem gerado desde então descontentamentos de quase todos os segmentos da sociedade brasileira.
O lançamento do PNDH-3 desvendou o propósito do governo em implantar um regime totalitário no Brasil, e qual a força dessa empreitada. O plano materializa a estratégia de tomada do poder pela revogação, de fato, da Constituição Federal. Intenta também travestir de legalidade instrumentos ilegítimos de pressão e controle da sociedade, como tem sido mostrado detalhadamente na mídia.

As reações das instituições, da imprensa, da igreja, dos militares e de setores democráticos do próprio governo, além da repercussão na sociedade implicaram numa tomada de decisão pelo Presidente da República, informando que haveria uma revisão na edição do plano, admitindo que “havia assinado o citado plano sem uma leitura apurada”. Absurdo para um Chefe do Executivo, que com a força da caneta define a vida e os destinos de quase 200 milhões de brasileiros. Possivelmente ato semelhante ao executado quando da decisão da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol?

Os principais pontos negativos do PNDH-3 são:
  • Criação de comitês para julgar todas as invasões de propriedades com relação aos “direitos humanos”, antes que o Judiciário possa fazer alguma coisa. O ato da invasão automaticamente muda o status de propriedade da terra; 
  • Ações de revisão dos livros das escolas primárias de acordo com os “direitos humanos”, a partir da perspectiva do atual governo; 
  • Financiamento de estudos, materiais didáticos, pesquisas e instituições que destaquem positivamente o papel da esquerda durante o período dos governos militares entre 1964 e 1985; 
  • Instituição da matéria Educação Moral e Cívica em Direitos Humanos em todas as escolas; 
  • Revisão do currículo das academias militares de acordo com a perspectiva dos “direitos humanos”; 
  • Pregação da discriminação no seio da sociedade, com um tratamento diferenciado às prostitutas e aos descendentes dos quilombos, do mesmo modo como já fazem em relação aos descendentes de indígenas; 
  • Imposição do casamento entre pessoas do mesmo sexo; 
  • Criação de  lei para legalização do aborto; 
  • Regulamentação da adoção de crianças por casais homossexuais; 
  • Proibição da exibição de símbolos religiosos, tais como crucifixos ou mensagens espirituais nos edifícios públicos; 
  • Criação de um comitê para julgar as concessões públicas das empresas de comunicação de acordo com o padrão dos “direitos humanos”; 
  • Censura dos programas que desrespeitem os ditos “direitos humanos”; 
  • Com a criação de uma dita “Comissão Nacional da Verdade” mostra que pretende mesmo a revisão/extinção da Lei da Anistia, em função das ações relativas ao período dos governos militares, entre 1964 e 1985; 
  • Criação de uma classificação das publicações e programas na mídia pela forma como seguem os “direitos humanos”; 
  • Incentivo para toda a produção de mídia que glorifique a resistência armada da esquerda durante o período considerado por eles como ditadura militar;

A Maçonaria como digna representante da sociedade brasileira, tem reafirmado sua posição em defesa da democracia, da vida e da família, da soberania do país, do respeito a todo e qualquer segmento social, da dignidade da mulher, do direito dos pais à educação religiosa e ética de seus filhos, do respeito aos símbolos religiosos, e contrários à prática e à descriminalização do aborto.

A gravidade do PNDH-3 está nessa ideologia, que tem o objetivo de causar uma “desconstrução” cultural, visando a minar conceitos e valores edificados ao longo de séculos.

Mudanças dessa natureza são tão profundas em termos culturais, que caso venham a ser apresentadas numa democracia, devem ser efetivadas por meio de um mecanismo de consulta popular, o que não esta sendo praticado com a “imposição” do PNDH-3.

Portanto, não bastará mudar apenas alguns itens ou palavras do Plano. A sociedade não se dará por satisfeita. Pessoas de renome vêem no Plano um caminho aberto para a “imposição de uma nova ditadura”, começando por asfixiar a liberdade de imprensa, religiosa etc., coibindo o livre exercício da Justiça. A mídia e a empresa privada, dentro das diretrizes do PNDH-3, passam a ser controladas e intimidadas no sentido de atuar por aquilo que o Plano considera que seja “direitos humanos”. O PNDH-3 desrespeita gravemente um dos direitos fundamentais que é a propriedade privada e estimula a invasão de propriedades alheias. O PNDH-3, mais do que um “plano de direitos humanos” é um plano de imposição ideológica e de caráter totalitário contra valores, em desacordo com nossa cultura, história e fé.

“O PNDH-3 denota um caráter fortemente coercitivo, dogmático, tendente à supressão da diversidade, da alteridade e da democracia, em nome de uma determinada visão da realidade de setores minoritários da sociedade. Tudo isso imposto à sociedade sem possibilidade de questionamento, como se fora uma espécie de religião de estado, verdade suprema, acima de toda e qualquer consideração histórica, jurídica, ética e/ou racional”.

O plano não pretende mostrar a verdade nem fazer justiça, intenta criar a partir de uma mentira uma nova verdade, de tanto repeti-la. É uma tática comunista já famosa na história mundial, principalmente na Alemanha de Hitler, quando da Segunda Guerra Mundial.

Até aqui, o Plano ainda não foi submetido ao Congresso Nacional, mas considerando-se que o Governo Federal tem obtido todos as aprovações, esse ato será mais um que afrontará a decisão soberana do povo brasileiro ao adotar uma Carta Magna em 1988.

É preciso entender que com esse PNDH-3 o governo Lula impõe uma “política de Estado”, mais que uma política de governo, e que lança as bases para uma ditadura das minorias, que passam a ser o direito de todos, com sanções, privações de benefícios e com execuções sumárias contra os que discordarem do estabelecido. Tudo isso é muito grave e terá que ser amplamente analisado e revisto por toda a sociedade brasileira, para identificar dentro dos princípios da democracia, se esse pensamento pertence realmente à maioria da população.

E as ações não foram paralisadas. O Partido dos Trabalhadores aprovou na íntegra o PNDH-3 no dia 18/3/2010, no seu 4º Congresso Nacional do Partido, em Brasília.

Por essas e outras razões expostas por eminentes pessoas da sociedade, o PNDH-3 precisa ser profundamente revisto e alterado nos seus “fundamentos ideológicos”, que não estão de acordo com nossas tradições cristãs.

Sim, o Brasil é um país repleto de desigualdades, mas a fórmula para a correção das mesmas não deve usar elementos que venham a aprofundar ainda mais as diferenças. Se assim prosseguir, o Brasil se tornará um país inviável, por força da discriminação lançada ao vento sob a alegação de uma série de direitos.

Ações para desenvolver e fortalecer a economia, a educação, a saúde, a segurança, a infra-estrutura das diversas regiões, a geração de emprego e renda, e acima de tudo, para valorizar o brasileiro, pelo jeito miscigenado de ser são respostas a altura da grandiosidade do país.

Afinal de contas o brasileiro é considerado um povo feliz, com a alegria do samba, do futebol, das praias e do clima tropical o ano inteiro. Por que aceitar a implantação de quistos dentro de nossa sociedade? É a forma mais satânica de fazer a revolução socialista dentro do aparato legal.

“ Forti sed pacific”

(pacífico, porém forte)